Você já ouviu falar em entreposto aduaneiro de exportação? Trata-se de um regime que possibilita armazenar produtos e itens internacionais em locais alfandegários públicos ou privados, com benefícios tributários, por exemplo, a isenção do pagamento de alguns impostos.
Previsto na Instrução Normativa SRF nº 241/2002, o entreposto aduaneiro pode ser aplicado também na importação, assim, as mercadorias admitidas no regime poderão ser submetidas à operação de exposição, demonstração, funcionamento, industrialização, manutenção e reparo.
Para compreender melhor o assunto, siga a leitura deste conteúdo atentamente!
O que é um entreposto aduaneiro de exportação?
Como falado, o entreposto aduaneiro é uma modalidade de armazenamento para mercadorias internacionais dentro do regime aduaneiro especial, podendo ser em locais públicos ou privados.
Na exportação, por exemplo, o entreposto é responsável por proporcionar um local estratégico para a consolidação e a preparação das cargas que têm como destino o mercado exterior.
Neste regime, as mercadorias podem ser armazenadas, tendo a suspensão dos pagamentos de impostos e obtendo benefícios fiscais que incentivam a exportação.
Saiba como o entreposto aduaneiro funciona
Quem deseja aproveitar os benefícios presentes no regime de entreposto aduaneiro, deve cumprir alguns requisitos, seguindo procedimentos específicos.
As partes que envolvem o funcionamento do entreposto são:
Autorização e habilitação
A empresa que tem interesse em usufruir do regime precisa ter autorização dos órgãos responsáveis pelo comércio exterior. Uma autorização que exige o cumprimento de termos legais, como a comprovação da capacidade financeira.
Localização
É importante ter uma localização adequada para o entreposto, levando em consideração a proximidade de portos, aeroportos e locais destinados à distribuição. Outro ponto importante é a infraestrutura, que deve ser adequada para armazenar e processar as mercadorias de forma segura.
Documentação
As empresas precisam manter a documentação de todas as atividades realizadas, sempre atualizadas e o mais detalhadas possível. O processo precisa contar também com os registros de entrada e saída, documentos fiscais e os registros contábeis.
Controle de aduana e fiscal
Todas as mercadorias que são armazenadas em um entreposto aduaneiro ficam sob responsabilidade do aduaneiro e do fiscal ou das autoridades que têm acesso ao local. Eles podem analisar as operações, promover inspeções e, assim, garantir que todas as normas regulamentadoras estão sendo cumpridas.
Conheça as modalidades desse regime
O entreposto aduaneiro tem um papel essencial em todo o comércio exterior, permitindo a armazenagem de mercadorias destinadas à exportação em locais autorizados. Facilitando a logística e a gestão do estoque das empresas exportadoras, o regime proporciona flexibilidade e segurança.
As modalidades do entreposto podem ser classificadas de acordo com o local de armazenagem e as operações permitidas. São elas:
- Regime comum: permite a armazenagem de mercadorias em locais de uso público, tendo a suspensão do pagamento referente aos impostos fiscais.
- Regime extraordinário: responsável por permitir a armazenagem das mercadorias em locais de uso privado, tendo direito a se beneficiar das vantagens fiscais para incentivo à exportação, antes mesmo do efetivo embarque para o exterior.
De modo geral, o regime comum age de forma estratégica para as empresas que querem otimizar as suas operações de forma eficiente. Por outro lado, o regime extraordinário é uma ferramenta necessária para empresas que precisam de soluções específicas para as suas operações, sem se esquecer da flexibilidade e do suporte adequado para agir em situações especiais.
Quem pode se beneficiar do entreposto aduaneiro?
Como vimos até aqui, o regime de entreposto aduaneiro de exportação pode beneficiar inúmeras empresas e setores, desde que estejam relacionados com o comércio exterior. São eles:
- Exportadores: empresas que realizam a exportação de mercadorias podem armazenar seus produtos em um entreposto, conquistando mais flexibilidade na gestão de estoques e na logística das exportações.
- Importadores: os importadores também podem usufruir dos entrepostos aduaneiros para armazenar suas mercadorias enquanto definem o destino final, permitindo o adiamento do pagamento de tributos até que tudo seja despachado.
- Trading companies: empresas de trading que realizam compra e vendas de mercadorias no exterior também podem utilizar o entreposto aduaneiro, para otimizar a logística e o tempo de resposta do mercado com relação às demandas.
- Indústrias: as indústrias podem utilizar o regime para armazenar suas matérias-primas e componentes, sem realizar um pagamento imediato dos tributos.
Com isso, o regime de entreposto aduaneiro de exportação é uma estratégia eficiente, que pode ser utilizada por inúmeras empresas e setores, otimizando as operações de comércio exterior, reduzindo custos e melhorando a eficiência logística.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Mas, se tiver qualquer dúvida sobre importação ou exportação, fale com especialistas no assunto. Clique aqui e agende um bate-papo com nossa equipe!