O objetivo da proposta é garantir os direitos dos contribuintes e diminuir a desigualdade que existe com o Fisco. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 que institui um Código de Defesa dos Contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da...Leia Mais
Pesquisa aponta que 60% dos pequenos negócios que buscaram crédito na pandemia tiveram o pedido negado. A captação de crédito é uma das formas mais utilizadas pelas empresas quando necessitam angariar novos recursos. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, quase 88% das empresas viram seu faturamento cair com a retração econômica causada pela pandemia e muitas...Leia Mais
Prazo anterior se encerrava no dia 29 de abril. Governo espera receber 34,1 milhões de declarações. A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. A instrução normativa foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (5)....Leia Mais
Micro e pequenas empresas serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras até 2023. O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) até o fim de 2023. Com...Leia Mais
Saiba a diferença na hora de fazer a declaração de IR 2022 para pessoa física e empresa Compreender quais são as diferenças entre as declarações para IR de pessoa física e empresa é fundamental na hora de declarar seus rendimentos Realizar a declaração do Imposto de Renda é obrigatório tanto para pessoas físicas quanto para...Leia Mais
A GNRE recolhe tributos em operações de venda fora do estado de produção, quando o remetente não possui CNPJ ativo no destino. Já ouviu falar na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais? As empresas que fazem entregas de outros estados do país, ou seja, entregas interestaduais, precisam conhecer a GNRE para manter a instituição...Leia Mais
Leia neste artigo uma discussão a respeito dos direitos ao ressarcimento do ICMS-ST. Que o cenário tributário Brasileiro é complexo, isso não é novidade para ninguém, mas para quem comercializa produtos que estão enquadrados no regime de substituição tributária, o nível de complexidade aumenta drasticamente. Muitas empresas, por não entenderem a sistemática da substituição tributária,...Leia Mais
No âmbito empresarial, sociedades são organizações de duas ou mais pessoas com patrimônio próprio. Você que deseja empreender no formato de sociedade, conhece os tipos de negócios societários existentes no Brasil? Um dos modelos é a Sociedade Simples, veja aqui o que é, e como funciona essa forma de empreendimento. O que é sociedade? No...Leia Mais
O valor do imposto a ser pago varia de acordo com o porte e regime tributário da empresa; entenda. As pequenas e médias empresas (PMEs) são as principais impulsionadoras da economia brasileira por atuarem como maior fonte de renda e emprego para a população. Dos mais de 6 milhões de empresas de todos os tamanhos...Leia Mais
Entendimentos sobre responsabilização dos sócios se contradizem, o que gera insegurança jurídica. A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de insegurança jurídica. Um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como crime de sonegação fiscal o não recolhimento contumaz do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Contudo,...Leia Mais
