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Leis trabalhistas
43 Catana Empresarial - Contabilidade em São Paulo | Catana Assessoria Empresarial
Confira sobre o termo de responsabilidade para gestantes retornarem ao trabalho presencial e evite passivos trabalhistas na sua empresa. As gestantes que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 podem retornar ao trabalho presencial, conforme prevê a Lei 14.311/2022. Até então, a lei garantia o afastamento do trabalho presencial às grávidas sem prejuízo na...
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43 Catana Empresarial - Contabilidade em São Paulo | Catana Assessoria Empresarial
Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em defesa da revogação da Reforma Trabalhista e de outras medidas, como o teto de gastos. Lei 13.467/2017 foi aprovada ainda no governo de Michel Temer. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores...
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