Praticamente todo cidadão brasileiro tem um número de CPF, o cadastro que garante direitos e deveres das pessoas físicas. E com as empresas, não é diferente.
O CNPJ é um número de registro das empresas no mundo dos negócios, promovendo regularização e benefícios a elas.
Neste conteúdo, você entenderá o que é CNPJ e ainda terá acesso a um passo a passo completo para abrir uma empresa corretamente e obter o registro. Vamos nessa!
O que é CNPJ?
De forma bem simples, o CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número de identificação atribuído pela Receita Federal às empresas, organizações sem fins lucrativos e demais instituições.
É o mesmo que um CPF, porém para as empresas. Assim, ele é fundamental para a formalização e o funcionamento legal e tributário das organizações.
Crucial para as operações, o CNPJ permite que uma empresa atue dentro da legalidade, sem perder seus direitos e obrigações fiscais.
Abra sua empresa legalmente e obtenha CNPJ com esse passo a passo
Quem deseja abrir uma empresa no Brasil deve compreender que se trata de um processo repleto de procedimentos e burocracias, a fim de que as empresas estejam conforme a legislação vigente.
Somente com um passo a passo correto, é possível cumprir as exigências e formalizar a empresa de maneira segura. Confira só:
1º) Defina a estrutura da empresa
É fundamental definir a estrutura e as características da empresa. Para isso, analise as demandas, configurações e restrições. Assim, fica mais fácil escolher o tipo de regime tributário, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Já os tipos de sociedade podem ser Sociedade Empresarial de Forma Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por exemplo.
2º) Análise prévia
É de suma importância entender que uma abertura de empresa só ocorrerá mediante análise prévia de viabilidade onde ela será estabelecida.
Por meio de uma análise realizada pelas prefeituras em conjunto com os estados, verificam-se: o nome empresarial ou a denominação social, o endereço completo, o número da inscrição de IPTU e demais informações necessárias.
3º) Emita o seu CNPJ
Para obter o documento basta seguir alguns passos:
- Determinar qual será a categoria da empresa.
- Confirmar se o nome para ser utilizado pela empresa está disponível na Junta Comercial da cidade.
- Ir até a Junta Comercial e oficializar a criação da empresa.
- Solicitar o CNPJ para a Receita Federal (processo que demanda o preenchimento de um formulário e aprovação).
- Com o CNPJ aprovado, basta ir à prefeitura e obter o alvará de funcionamento.
Lembre-se de que alguns desses passos podem ter a cobrança de taxas, a depender do procedimento e da localidade em que a empresa será estabelecida.
4º) Separação de documentos
Com as configurações definidas e aprovadas, é hora de elaborar um contrato social. Esse processo demanda as seguintes informações da empresa:
- nome empresarial ou denominação social;
- tipo de estabelecimento;
- objetivo social;
- CNPJ;
- valor de capital social e percentual de sócios;
- documento de quem será o novo administrador.
5º) Certificado digital (E-CPF e E-CNPJ)
Empresas que não tenham E-CPF e E-CNPJ devem providenciar a documentação. O E-CPF é para todos os sócios, possibilitando a realização de assinaturas eletrônicas nos documentos. Já o E-CNPJ é disponibilizado às empresas, garantindo atividades como emissão de notas fiscais, entregas de obrigações e informações etc.
Será que é realmente necessário ter um CNPJ?
A necessidade de ter um CNPJ varia de acordo com a atividade que será exercida e a forma como os negócios serão conduzidos.
O CNPJ pode aumentar a credibilidade dos negócios mediante fornecedores, uma vez que se tem mais facilidade, por exemplo, para acessar linhas de crédito e financiamentos.
Assim, ter o cadastro não é considerado obrigatório, porém pode proporcionar benefícios e oportunidades para os negócios crescerem cada vez mais.
Pensando nisso, a Catana realiza inúmeros serviços relacionados com a abertura de uma empresa, dentre eles:
- procedimentos de viabilidade VRE REDESIM e PGD REDESIM;
- elaboração de registro de contrato social em parceria com a Junta Comercial do estado;
- solicitação e recebimento do CNPJ pela Receita Federal do Brasil;
- solicitação e recebimento da inscrição municipal;
- solicitação de senha web para serviços em conjunto com as prefeituras.
É fundamental salientar que o prazo médio para a abertura de uma empresa após recebimento completo de documentações e informações varia de 7 a 15 dias, podendo ser diminuído ou ampliado, a depender da vistoria realizada no local.
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