Você sabia que existe um benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exclusivo para e-commerces? Trata-se do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), uma solução para as empresas pagarem apenas 1% por todas as suas vendas.
No entanto, usufruir desse benefício demanda algumas restrições, como ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no estado do Espírito Santo, ser uma empresa que venda entre filiais e outras.
Para entender mais sobre o assunto, continue acompanhando esse conteúdo e saiba por que a sua empresa deve fazer parte do Compete. Vamos nessa!
O que é o Compete-ES?
O Compete é uma espécie de benefício fiscal concedido pelo estado do Espírito Santo, direcionado para empresas que realizam vendas e transferências de mercadorias entre as filiais, nacionais e internacionais.
É muito utilizado por empresas atacadistas e também por e-commerces, uma vez que o programa promove o desenvolvimento do estado, gerando empregos e renda para a população.
Coordenado pelo governo do Espírito Santo com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (SECTIDES) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ), o Compete faz com que empresários se esforcem para aumentar a competitividade nas organizações, sempre com base em novas capacitações profissionais.
Entenda a importância de ter uma empresa no Compete-ES
As alíquotas interestaduais vão de 7% a 12% para produtos nacionais e 4% para importados.
De forma bem simples, contar com o benefício fiscal de ICMS para e-commerce do Compete-ES é realizar o pagamento de apenas 1% sobre as vendas interestaduais destinadas ao consumidor final.
É importante destacar que o diferencial de valores pagos pelas empresas do Compete-ES é menor quando comparado aos demais estados das regiões Sul e Sudeste. Além disso, o crédito concedido para clientes das empresas localizadas no Espírito Santo fica em 12% para mercadorias nacionais e 4% para importadas.
Tipos de Compete-ES para cada segmento
Para cada área de atuação, o programa estabelece um contrato de competitividade firmado entre os representantes e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), assim, apresentando benefícios e condições para fazer parte do enquadramento.
Veja quais são os tipos abaixo.
- Compete atacadista: destinado aos centros de distribuição, podendo receber tratamento tributário diferenciado dentro das operações interestaduais.
- Compete metalmecânica: garante a manutenção e a criação de empregos, ocupações, rendas e evoluções nas capacitações profissionais da população do estado.
- Compete e-commerce (venda não presencial): tem como objetivo oferecer mais confiança aos consumidores que realizam o uso de serviços e produtos. Esse incentivo fiscal de comércio eletrônico oferece benefícios estabelecidos nas operações interestaduais realizadas pela internet, seja para pessoa física ou jurídica;
- Compete para bares, restaurantes e similares: ao aderir o benefício, essas empresas passam a ter a responsabilidade de reduzir a base de cálculo, de forma que a carga tributária efetiva tenha como resultado o percentual de 32% sobre a receita tributável.
Saiba o que é preciso para que sua empresa faça parte do Compete-ES
Agora que entendemos o que é o Compete-ES, é hora de saber como ter acesso a esse benefício. Comece pela abertura de um CNPJ no estado do Espírito Santo, podendo ser empresa matriz ou filial em qualquer estado do Brasil.
Entretanto, a organização precisa contar com um regime tributário de lucro presumido ou lucro real, pois isso faz com que empresas do Simples Nacional não possam aderir ao benefício.
Algumas ações devem ser realizadas. São elas:
- atender aos requisitos do termo de adesão do contrato de competitividade;
- ter uma Certidão de Débito Estadual no Espírito Santo;
- ter o requerimento de inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade.
Após a conclusão desses passos, é realizado um acompanhamento para atender às solicitações que estão presentes no Compete-ES e-commerce.
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Referência em serviços contábeis devido à excelência dos trabalhos prestados, queremos fazer com que você tenha todas as informações necessárias na hora de fazer parte desse programa.
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