Fundamental para o aumento do comércio internacional, o crescimento econômico e a melhoria da competitividade das empresas, o Drawback integrado oferece incentivos significativos para as empresas que querem expandir seus negócios no mercado global, beneficiando a economia como um todo e possibilitando a isenção ou a suspensão dos impostos.
Essa vantagem é adquirida por meio do Drawback Integrado, um regime aduaneiro muito presente no dia a dia de empresas importadoras e exportadoras, que proporciona benefícios.
Ao longo deste conteúdo, iremos falar mais sobre esse assunto tão importante. Continue a leitura!
O que é o Drawback Integrado?
O Drawback Integrado pode ser definido como um regime aduaneiro especial, muito utilizado por empresas que realizam importação e exportação. Ele permite que insumos sejam importados com a suspensão ou isenção dos tributos.
O foco principal desse regime aduaneiro é gerar competitividade entre as empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo custos e facilitando o acesso aos insumos importados.
Por isso, o Drawback Integrado torna os processos mais simples, fazendo com que as empresas realizem suas operações de importação e exportação de maneira mais efetiva.
Modalidades do Drawback Integrado
O Drawback conta com duas modalidades: a suspensão e a isenção (que são administradas pela Secretaria do Comércio Exterior – Secex). Anteriormente, havia uma terceira, a restituição de tributos (de responsabilidade da Receita Federal), mas que foi extinta.
A seguir, confira alguns pontos importantes sobre as modalidades de Drawback Integrado ainda em vigência:
Drawback Integrado Suspensão
Trata-se da suspensão de tributos que incidem sobre a aquisição, seja no mercado interno ou na importação de mercadorias.
É uma modalidade muito utilizada no Brasil, fazendo com que a empresa beneficiada assuma o compromisso de exportar os bens por meio de insumos adquiridos mediante o regime. O prazo para vigência do Drawback Integrado Suspensão é de um ano, podendo contar com apenas uma prorrogação.
Drawback Integrado Isenção
Essa modalidade permite que os tributos de importação sejam isentos ou reduzidos. Com esse benefício, é mais fácil repor os estoques dos insumos que foram utilizados na produção dos produtos exportados.
Outro ponto importante é que a isenção ou redução tributária devem ser solicitadas em até dois anos após a compra de insumos e matéria-prima.
Veja o passo a passo para utilizar esse regime aduaneiro
Para usufruir do Drawback Integrado, é necessário seguir alguns passos essenciais. São eles:
- Cadastrar-se no Radar da Receita Federal: a empresa deve estar cadastrada no Radar da Receita, o que permite a realização de operações do comércio exterior.
- Elaborar um projeto: a empresa deve ter um projeto de Drawback, detalhando os insumos que serão importados e qual a sua finalidade.
- Ter autorização: após a análise, a Receita Federal emitirá um documento de autorização do uso do Drawback Integrado. É importante que sejam especificados os insumos que podem ser importados com isenção ou suspensão de impostos.
- Importar os insumos: com a autorização, pode-se importar os insumos necessários para que sejam transformados em bens de exportação.
- Produzir e exportar os bens: as empresas podem produzir os bens a serem exportados, desde que sejam efetivamente enviados às organizações que irão usufruir do Drawback Integrado.
- Comprovar a exportação: a empresa deve comprovar para a Receita Federal que seguiu as condições estabelecidas no Drawback Integrado.
- Usufruir dos benefícios fiscais: a partir do momento que a exportação é comprovada, a empresa poderá contar com os benefícios do Drawback Integrado, o qual inclui a restituição ou a suspensão de impostos pagos.
Conheça os principais benefícios do Drawback Integrado
O uso do Drawback Integrado reduz os custos presentes na fabricação dos produtos industrializados, uma realidade que chama a atenção de empresas que querem otimizar o lucro da empresa.
Os tributos que podem ser suspensos ou isentos são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- Imposto de Importação (II);
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Mas, não para por aí. A adoção desse regime aduaneiro contam com outros pontos positivos:
- aumento da competitividade;
- estímulo a novas exportações;
- flexibilidade na hora de utilizar os insumos;
- melhorias positivas no fluxo de caixa;
- maior estímulo ao desenvolvimento dos setores industriais;
- conformidade com os termos legais.
É válido ressaltar que o Drawback Integrado pode sofrer variações, tudo depende da legislação de cada país e das especificidades do projeto. Ou seja, é essencial ter uma orientação profissional especializada em comércio exterior para garantir que todas as obrigações serão cumpridas.
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