Foi sancionado pelo presidente Lula o projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que engloba o término da isenção do Imposto sobre Importações para compras internacionais no valor de até 50 dólares, exceto remédios.
Chamada de “Taxa das Blusinhas”, o novo imposto (20%) entrará em vigor já no segundo semestre de 2024 , fazendo com que os produtos se tornem mais caros para os consumidores.
Ao longo deste conteúdo, você irá saber tudo sobre o assunto. Siga acompanhando atentamente. Boa leitura!
O que é a taxação de produtos importados
Uma taxação de produtos importados engloba os impostos e as taxas que são aplicados sobre mercadorias vindas do mercado externo para uso ou consumo em um país específico.
A taxação visa à arrecadação de receita para o Governo, além de proteger a indústria nacional. Geralmente, esses tributos acabam fazendo com que os produtos importados sejam mais caros quando comparados com os locais.
Em meio às taxas, a mais utilizada e conhecida é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de um imposto calculado sobre o valor aduaneiro, junto aos custos do produto, frete, seguro e demais impostos.
Saiba como ocorrerá a nova taxação
O projeto sancionado dispõe que a nova taxação deve ocorrer em compras internacionais com valores até US$ 50 (cerca de R$ 468).
Quando eram realizadas compras online até esse valor, tinha-se apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de 17%, na qual a cobrança era feita sobre o valor do produto acrescido do frete.
Mas, com a nova taxação, haverá, ainda, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre todo o valor.
É válido salientar que, nos produtos que ultrapassarem os US$ 50, os consumidores terão que arcar com uma taxação de 60%. Porém, foi criada uma faixa intermediária que varia de US$ 50 a US$ 3 mil, proporcionando um desconto de US$ 20 na taxação.
Entenda na prática: suponha que, ao realizar uma compra online internacional no valor de US$ 25 (R$ 137,50, aproximadamente), o consumidor gaste US$ 29,25 (R$ 160), sendo este a soma do produto, frete e ICMS. Com a nova regra, serão aplicados ainda mais 20% sobre o valor (US$ 5,85 ou R$ 32,17), resultando em US$ 35,10 (R$ 193,50).
Como era a taxação para produtos importados antes das novas regras?
Até a sanção das novas regras para taxação de compras online internacionais, podia-se comprar até US$ 50 para ser isento dos impostos de acordo com a Remessa Conforme, que surgiu em 2023 justamente para beneficiar os consumidores.
O programa Remessa Conforme também ficou conhecido por acelerar a burocracia alfandegária, considerando que compras taxadas ficavam semanas nos postos da Receita Federal, mesmo após o pagamento.
Afinal, quando essa taxação começa a valer?
Foi definido no dia 27 de junho que a nova taxação passará a valer a partir de 1º de agosto, mas ela não se aplica a medicamentos importantes.
Toda essa mudança e novas taxas foram negociadas junto ao Congresso Nacional e ao setor de economia do governo. A nova taxação integra o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Com ele, montadoras poderão obter créditos financeiros para serem abatidos nos tributos administrativos, incentivando a indústria automobilística.
O que achou do conteúdo? Esperamos que ele tenha sido esclarecedor, auxiliando a compreender e se preparar para a chegada da nova taxação internacional. Mais conteúdos como este você encontra no nosso blog. Qualquer dúvida sobre importação e exportação, clique aqui e fale com nosso time!