A Reforma Tributária pode ser vista como um daqueles termos de que todos já ouviram falar, mas nem todos sabem o real significado.
Ela influencia diretamente na economia do país. A proposta principal é unir os mais diferentes impostos em uma única contribuição, simplificando as arrecadações e aumentando a transparência e a segurança dos processos.
Vale lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tenta aprovação há pelo menos duas décadas, mas apenas a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária. Como 2022 foi um ano eleitoral, espera-se que, em 2023, ela entre em vigor.
Iremos tratar essas e outras questões no decorrer deste conteúdo. Continue a leitura!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária pode ser definida como uma mudança nas leis que regulam todo o pagamento de impostos no Brasil. Assim, é possível aumentar ou diminuir o número de tributos, dependendo do que for decidido sobre o assunto.
Essa mudança nas leis e a modificação dos sistemas têm como objetivo reformular tudo aquilo que é pago hoje, estimulando as atividades econômicas e gerando mais eficiência para os sistemas de arrecadação.
Contudo, o foco principal dessa reforma é simplificar o sistema tributário, diminuindo boa parte da burocracia que acompanha os impostos. Além disso, ela movimenta a economia, pois cria maiores incentivos de consumo e até mesmo novos empregos.
Entenda a importância da Reforma Tributária
A importância da Reforma Tributária se dá pelo fato de tornar o sistema tributário mais transparente, simplificando o processo de arrecadação que pode, sim, ser complicado. Com isso, espera-se a diminuição burocrática das cobranças, sendo útil para o estímulo econômico.
Do ponto de vista empresarial, é uma maneira de facilitar que as obrigações sejam cumpridas, fazendo com que os empreendedores não percam mais tanto tempo separando tudo o que precisa ser pago.
Reforma Tributária ficou para 2023
O ano de 2022 começou otimista, com o intuito de priorizar a Reforma Tributária. Acontece que, por ser ano de corrida eleitoral, muita coisa mudou, e a reformulação do sistema tributário nacional ficou para 2023.
Ainda não tem uma data definida sobre o início da implantação da reforma. As propostas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, porém ainda precisam da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), responsável por aprovar ou não o texto da PEC.
Foi avaliado que o início da tramitação da PEC da Transição inviabiliza que algo seja decidido ainda esse ano, mas o governo pretende enviar uma nova proposta em 2023. A expectativa é de que tudo seja aprovado e entre em vigor o mais rápido possível.
Conheça as propostas da Reforma Tributária e seus benefícios
As principais propostas de alteração para o sistema tributário que circulam pelo Congresso Nacional envolvem a reforma do Imposto de Renda (PL nº 2.337/2021), a unificação do PIS/Cofins em uma única contribuição social chamada de CBS (PL nº 3.887/2020), a PEC nº 110/2019 vinda da iniciativa do Senado e a PEC nº 45/2019 vinda da Câmara dos Deputados.
Porém, vale lembrar que nem todas essas propostas proporcionam alterações integrais no sistema tributário, como no caso da PL nº 2.337 e PL nº 3.887. Ambas visam tratar apenas das alterações no Imposto de Renda e, consequentemente, do PIS e Cofins.
Existem os benefícios dessa reforma, sendo o maior deles a simplificação das cobranças dos impostos, uma vez que elas passarão a ser unificadas. Além disso, outras vantagens podem ser notadas. São elas:
- redução de custos;
- intensificação do crescimento da economia;
- maior atração de investimentos do país;
- geração de renda e emprego;
- mais segurança jurídica;
- favorecimento ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios;
- aumento da competitividade nos mercados interno e externo;
- mais transparência com a população;
- diminuição da burocracia e das cargas tributárias.
Conte com a Catana
Podemos entender que as propostas da Reforma Tributária podem facilitar a rotina de muitas empresas. Espera-se essa aprovação já em 2023, mas, enquanto isso não acontece, você pode contar com uma equipe de contabilidade para auxiliar na sua gestão de negócios.
Com tanta informação, ficou fácil entender o que é a Reforma Tributária e o que esperar em 2023, certo?
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