Micro e pequenas empresas são a escolha da maioria das pessoas jurídicas em todo o Brasil, o que torna importante estar sempre atento às mudanças, principalmente quando o assunto é o Simples Nacional.
Em sua maioria, essas empresas de menor porte utilizam o Simples Nacional como regime tributário, afinal são muitos os benefícios oferecidos para esses tipos de negócios.
Se você é empreendedor, deve ficar atento, já que uma atualização dos limites para o enquadramento no Simples Nacional pode acontecer no próximo ano.
Continue acompanhando este conteúdo até o final para entender mais sobre o assunto. Vamos nessa!
Entenda o que é o Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser definido como um regime tributário específico para micro e pequenas empresas. O empresário que opta por esse tributo consegue inúmeras vantagens, incluindo a forma como irá pagar seus impostos.
Criado em 2006, ele tem como objetivo reduzir burocracias e custos dos pequenos empresários, criando sistemas únicos para recolhimento dos tributos, simplificação nas declarações e muitas outras facilidades.
Além disso, a maior parte da rotina daqueles que escolhem o Simples Nacional pode ser resolvida diretamente no portal do Simples Nacional, tornando tudo mais ágil, prático e seguro.
Quais empresas se enquadram na tributação do Simples Nacional?
Não são todas as empresas que podem escolher o Simples Nacional, afinal fatores como atividades, tipo de empresa e constituição financeira podem mudar todo o cenário.
Contudo, o faturamento da empresa é quem define o regime tributário. Isso quer dizer que somente microempresas e empresas de pequeno porte podem ser beneficiadas pelo Simples Nacional.
Além dos valores, outras questões são consideradas na hora de enquadrar a empresa nesse regime. São elas:
- não ter outra empresa no quadro societário – somente pessoas físicas podem ser sócias;
- o empresário não pode ser sócio de outra empresa;
- o CNPJ não pode fazer parte do capital de outra pessoa jurídica (PJ);
- a soma de faturamento dos sócios não pode ultrapassar o limite definido;
- não ser sócio no modelo S.A.;
- não ter sócios morando fora do país;
- não ter nenhum tipo de débito na Receita Federal Estadual e na Municipal ou Previdência;
- as atividades da empresa devem ser permitidas nos anexos do Simples Nacional.
Afinal, em 2023 o Simples Nacional terá atualizações nos limites?
As atualizações para o Simples Nacional já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mediante o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, passa a valer já no próximo ano.
Os novos limites que poderão ter validade já a partir de 2023 serão atualizados todos os anos, de acordo com a inflação. Sendo assim, os limites de faturamento anual para enquadramento dentro deste regime tributário passarão a ser:
- MEI: R$ 144.913,41 (antes, era R$ 81 mil);
- Microempresa: R$ 869.480,43 (antes, era de R$ 360 mil);
- Empresas de pequeno porte: R$ 8.694.804,31 (antes, era R$ 4,8 milhões).
Esses valores atualizados levam em consideração a inflação oficial acumulada no período de dezembro de 2006 a março de 2022. Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter mais uma vantagem: a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente é permitido apenas um.
Conheça algumas vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Por ser um regime de tributação simplificado com o intuito de facilitar as arrecadações, é fundamental cumprir alguns requisitos para fazer parte do Simples Nacional, evitando, inclusive, ultrapassar os limites.
Analisando se ele é ou não a melhor opção para o seu negócio, é importante se atentar aos pontos positivos e negativos.
Vantagens
- pagamento unificado dos tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e INSS);
- carga tributária mais baixa;
- facilidade para regularização;
- um único CNPJ;
- preferência em licitações;
- mais facilidade no atendimento trabalhista;
- pode se formar Sociedade de Propósito Específico (SPE), participando de consórcios simples, para comprar produtos e serviços;
- isenções de obrigações.
Desvantagens
- limite de aproximadamente R$ 3,5 milhões para exportações de mercadorias e serviços;
- cálculo de tributação sobre o faturamento em vez do lucro;
- mais tributos para os clientes.
Pudemos entender que o Simples Nacional é muito vantajoso, sendo a melhor e mais eficaz opção para as empresas que se enquadram no sistema.
Se aprovado o projeto de lei, as novas normas poderão valer já a partir de 2023.
Para manter sua empresa ainda mais vantajosa, crie um planejamento tributário com o auxílio dos especialistas da Catana. As suas opções são revisadas e simuladas, a fim de encontrar a melhor solução para as suas necessidades.