Ter o próprio negócio é o sonho de muitas pessoas, não é à toa que somente em 2024 mais de 4,2 milhões de empresas foram abertas no Brasil, um verdadeiro recorde. E em São Paulo, maior município e mercado consumidor do país, não foi diferente.
No ano passado, a cidade ganhou mais de 200 mil novas empresas, segundo dados da prefeitura. E a expectativa para 2025 é aumentar este número.
Mas é importante saber que o processo de abertura de um negócio demanda atenção, organização e cumprimento de inúmeras etapas burocráticas, tudo para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
Pensando nisso, criamos um guia para auxiliar você na hora de abrir uma empresa em São Paulo de maneira correta e eficiente. Vamos nessa!
1º) Elabore um plano de negócios
Antes de tudo, é preciso ter um plano de negócios bem elaborado para sua empresa. Ele deve incluir informações essenciais e estratégicas, como:
- o que a sua empresa pretende oferecer (produtos e/ou serviços);
- o seu público-alvo;
- a estrutura da empresa;
- o capital inicial disponível;
- a previsão de faturamento.
Esse planejamento é o que irá auxiliar nas tomadas de decisão, como a definição do tipo societário, do melhor regime tributário e muito mais.
2º) Defina o tipo jurídico
Em seguida, será necessário escolher o tipo jurídico da empresa. A definição correta interfere na responsabilidade dos sócios, no modelo de tributação e nos registros obrigatórios. Então, o processo deve ser realizado com atenção.
Os principais tipos são:
- Microempreendedor Individual (MEI): para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e deseja atuar sem sócios.
- Empresário Individual (EI): ideal para aqueles que não querem sócios e tem um faturamento acima do limite permitido pelo MEI.
- Sociedade Limitada (Ltda.): opção indicada para quem tem um ou mais sócios.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): a modalidade permite uma atuação sem sócios, porém com mais segurança jurídica.
3º) Escolha o regime tributário
A decisão sobre o melhor regime tributário deve ser realizada com o auxílio de um contador especializado. Este processo demanda análise das atividades, da margem de lucro e do faturamento previsto.
Os regimes tributários no Brasil são:
- Simples Nacional: ótima alternativa para as micro e pequenas empresas com tributação simplificada.
- Lucro Presumido: utilizado em negócios que tenham faturamento de até R$ 78 milhões ao ano.
- Lucro Real: obrigatório para as grandes empresas ou para segmentos específicos, como bancos e seguradores.
4º) Pense no nome da empresa
O nome escolhido para a empresa precisa ser original e não pode ser igual ao de outra empresa já registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). É necessário, ainda, definir o endereço comercial, que deve ser compatível com o tipo de atividade que será exercida.
É importante salientar que quem deseja trabalhar de casa ou online deve verificar a possibilidade de utilizar o endereço residencial ou a necessidade de contratar um endereço fiscal.
5º) Elabore um contrato social
O contrato social é o documento responsável por oficializar a criação da empresa. Então, ele deve contar com informações importantes:
- dados dos sócios;
- atividade que será realizada;
- capital social;
- regras de administração;
- distribuição dos lucros.
Para os MEIs, esse documento não é necessário. Já para os demais tipos jurídicos, é válido contar com o auxílio de um contador para elaborar o contrato corretamente.
6º) Faça o registro na Junta Comercial
Tendo o contrato social pronto, ele deve ser registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), sendo este o primeiro registro legal da sua empresa. A boa notícia é que o processo pode ser realizado de maneira online através do sistema Integrador Estadual.
7º) Abra o CNPJ
O próximo passo é a solicitação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em conjunto com a Receita Federal. O cadastro é realizado de forma automática no processo da Jucesp, por meio da RedeSim.
8º) Obtenha o alvará de funcionamento e inscrição municipal
A inscrição municipal é uma etapa obrigatória para a emissão de nota fiscal de serviços e regularização das atividades mediante a Prefeitura de São Paulo.
Além disso, as empresas devem solicitar o alvará de funcionamento, responsável por autorizar o exercício da atividade no local indicado.
9º) Faça o cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio ou indústria)
Se sua empresa for atuar com indústria e comércio de mercadorias, é obrigatório realizar um cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), para obter a inscrição estadual.
O registro permite a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e o recolhimento do ICMS.
10º) Tenha o certificado digital
Para conseguir emitir as notas fiscais, é necessário ter um certificado digital e credenciar a empresa nos sistemas de nota fiscal da Receita Federal, do Sefaz-SP ou da Prefeitura de São Paulo (tudo dependerá do tipo de nota).
O processo é crucial para que as exigências legais sejam cumpridas, garantindo a formalização das vendas e dos serviços prestados.
Pudemos entender ao longo deste conteúdo que abrir uma empresa em São Paulo pode parecer ser burocrático e complexo, mas, tendo um bom planejamento e auxílio contábil de qualidade, o processo se torna simples.
Seguindo os passos deste guia, você poderá garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as exigências legais e apta para crescer de maneira sustentável.
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