Ao importar produtos, equipamentos ou insumos do exterior, o empresário brasileiro precisa lidar com uma série de custos, impostos e regras específicas.
Mas, além das tarifas alfandegárias e taxas da Receita Federal, um fator decisivo para a saúde financeira da operação é a escolha do regime tributário.
Entre as opções disponíveis, o Lucro Presumido e Lucro Real se destacam como as mais comuns para empresas que atuam com importação.
A diferença entre elas pode representar uma grande economia ou um prejuízo considerável, dependendo do porte, da margem de lucro e da estrutura do negócio.
Ao longo deste conteúdo, será possível entender como cada regime funciona, suas vantagens e desvantagens no contexto da importação, e muito mais. Boa leitura!
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões ao ano. Nele, o Governo presume o lucro da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta, que varia de acordo com o tipo de atividade.
A partir dessa presunção, são calculados o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, o PIS e a Cofins são recolhidos pelo regime cumulativo, com alíquotas mais baixas (0,65% e 3%, respectivamente), mas sem direito a créditos sobre insumos ou despesas.
Lucro Real
O Lucro Real, por outro lado, é o regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, mas pode ser adotado por qualquer empresa que deseje apurar seus tributos de forma mais detalhada.
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões previstas pela legislação fiscal. Isso significa que o imposto incide sobre o lucro efetivamente apurado.
O Lucro Real é mais complexo, pois exige escrituração contábil completa e controles precisos sobre receitas, despesas e custos.
Importação e tributação: o impacto de cada regime
Empresas que trabalham com importação enfrentam uma carga tributária elevada, composta por impostos federais (II, IPI, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL) e estaduais (ICMS).
Portanto, a escolha do regime tributário pode mudar completamente a forma como esses tributos impactam o negócio.
No Lucro Presumido:
- O cálculo é mais simples e previsível, mas não considera o lucro real da operação.
- Mesmo que o negócio tenha margens pequenas, o imposto será calculado com base em uma presunção fixa, o que pode elevar o valor a pagar.
- A empresa não pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos, frete, armazenagem ou outros custos da importação.
No Lucro Real:
- A apuração é mais trabalhosa, mas os impostos incidem sobre o lucro efetivo.
- A empresa pode aproveitar créditos de PIS e Cofins em regime não cumulativo, o que reduz significativamente a carga tributária sobre a importação.
- Caso a operação apresente prejuízo fiscal, é possível compensar com lucros futuros, reduzindo os tributos nos períodos seguintes.
Quando escolher o Lucro Presumido?
Apesar de o Lucro Real ser mais interessante em boa parte dos casos de importação, há situações em que o Lucro Presumido pode compensar, especialmente quando:
- a empresa possui margens de lucro altas e estáveis;
- o volume de importação é pequeno ou eventual;
- não há muitos insumos e despesas dedutíveis;
- o objetivo é simplificar a contabilidade e reduzir custos administrativos.
Empresas menores, que importam de forma esporádica e mantêm boa lucratividade, podem se beneficiar da praticidade e previsibilidade do Lucro Presumido.
Como escolher o melhor regime tributário
A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real deve levar em conta fatores como:
- margem de lucro real do negócio;
- volume e frequência das importações;
- estrutura de custos e despesas operacionais;
- possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais;
- complexidade administrativa que a empresa está disposta a assumir.
O ideal é que a decisão seja feita com o apoio de um contador especializado em comércio exterior, que possa simular diferentes cenários tributários e indicar o mais econômico e seguro para o seu tipo de operação.
A importação é uma atividade que exige planejamento e controle, e a estratégia é um aspecto determinante para a rentabilidade do negócio.
Enquanto o Lucro Presumido oferece simplicidade e previsibilidade, o Lucro Real proporciona maior economia tributária para empresas com margens reduzidas e custos altos, típicos das operações de importação.
Sendo assim, o melhor regime será aquele que se adapta ao perfil da empresa e às suas operações.
O importante é analisar com cuidado e contar com o suporte de profissionais contábeis experientes, capazes de garantir que cada decisão tributária contribua para o crescimento sustentável e competitivo do negócio, como os da Catana.
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