Conhecer os regimes tributários e optar pelo ideal para sua empresa de importação demanda muita atenção. Realizar uma escolha errada pode gerar consequências financeiras, como gastos desnecessários e até mesmo problemas fiscais com a Receita Federal.
É indicado que as empresas atuem de maneira cautelosa nesse processo, avaliando todas as opções e suas características, a fim de identificar o regime que melhor se encaixa às necessidades e à realidade do negócio.
Para saber tudo sobre o assunto, continue acompanhando este conteúdo!
Saiba o que são os regimes tributários
O regime tributário é um conjunto de normas fiscais que determina como a arrecadação de impostos de uma organização deve ser realizada. Existem diferentes regimes, e a adoção de um tipo específico deve considerar a natureza, o porte e o faturamento de cada empresa.
Além disso, a escolha deve considerar ainda:
- análise de todo o histórico de faturamento;
- identificação da empresa;
- avaliação da margem de lucro.
De modo geral, o enquadramento tributário é o que irá definir as obrigações que devem ser cumpridas pelo empreendimento, além da determinação de especificidades essenciais para ficar longe de problemas fiscais.
Principais regimes tributários de uma importação
É fundamental conhecer e analisar os regimes tributários que fazem parte da importação, afinal, eles exercem um impacto nos valores finais da operação.
Confira os principais:
Simples Nacional
É um regime diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de no máximo R$ 4,8 milhões. Essa é a opção mais facilitada para as micro e pequenas empresas quando se trata do recolhimento de tributos. Porém, na importação, quem opta pelo Simples Nacional pode ter que pagar os tributos incidentes na operação de nacionalização do que foi importado.
Lucro Real
Trata-se de uma regra geral para a apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL. Com isso, pode ser a melhor opção para margens de lucro menores do que a tabelada, em conjunto com a capacidade de declarar todas as despesas dedutíveis.
Os tributos se aplicam mediante o lucro real e o valor declarado da empresa, tendo a vantagem de creditar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Lucro Presumido
Esse regime de tributação simplificada tem como base as alíquotas fixadas, podendo ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Nesse caso, os importadores podem ser beneficiados quando a margem de lucro for maior do que a prevista pelo governo.
O Lucro Presumido permite que sejam usados créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde ambos podem ser abatidos na venda dos produtos.
Regime de Tributação Simplificada (RTS)
Segundo o artigo 99 do Decreto n. 6.759/2009, o Regime de Tributação Simplificada, permite a “classificação genérica, para fins de despacho de importação, de bens integrantes de remessa postal internacional, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do imposto de importação, e isenção do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação”.
O RTS une todas as taxas que incidem sobre as importações, tendo uma única cobrança, realizada por meio de uma Nota de Tributação Simplificada.
É importante destacar que o RTS é um regime destinado para empresas importadoras, e os bens adquiridos não devem ultrapassar o valor de US$ 3 mil (ou o equivalente a outra moeda).
Lucro Real e Lucro Presumido: qual o melhor para o importador?
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido depende exclusivamente da estrutura de custos da empresa e da lucratividade das operações de importações.
No caso de empresas com margens de lucro substanciais e poucas despesas dedutíveis, o Lucro Presumido pode ser visto como o mais vantajoso, afinal, trata-se de um regime mais simples.
Por outro lado, se as margens de lucro são baixas e as despesas operacionais forem significativas, o Lucro Real é o regime tributário que fará com que as cargas tributárias sejam mais baixas, permitindo deduções mais abrangentes.
De modo geral, somente um profissional especializado pode analisar a situação da empresa de importação e, consequentemente, auxiliar na escolha do regime tributário mais viável. Lembre que se manter atualizado faz toda a diferença, considerando que as leis fiscais podem sofrer mudanças e afetar a escolha.
Conte com o auxílio da Catana para escolher o melhor regime tributário
A decisão por um regime tributário pode gerar dúvidas e impactos significativos que envolvem as finanças da sua empresa.
Por esse motivo, indica-se ter orientação de contadores especializados, que serão os responsáveis por avaliar todo o perfil dos seus negócios, oferecendo soluções personalizadas.
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