A Receita Federal e o Banco do Brasil facilitaram os pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Assim, eles podem ser quitados através do cartão de crédito. É uma função gratuita, que visa simplificar as obrigações fiscais.
Para que você entenda a modalidade e coloque-a em prática, elaboramos este conteúdo. Nele será possível compreender o que é o Darf, alguns tipos de pagamentos e como realizá-los pelo cartão de crédito. Vamos nessa!
Para quais pagamentos o crédito será válido?
O pagamento de Darf via cartão de crédito foi desenvolvido junto com o Banco do Brasil, assim pode ser realizado nas próprias plataformas da instituição financeira.
Além disso, a Receita Federal pretende, ao longo da vigência da modalidade, implementar este tipo de pagamento para as demais situações.
Desse modo, o cartão de crédito poderá ser utilizado para Darfs numerados, sendo eles:
- emitidos pelo SicalcWeb;
- de parcelamentos ordinários e simplificados pela Receita Federal;
- emitidos através da plataforma Regularize, para os débitos inscritos com Dívida Ativa da União;
- das multas por atraso de entrega para as declarações do Simples Nacional, o que inclui o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
O que é Darf
Trata-se de uma guia que tem o objetivo de arrecadar impostos, contribuições e taxas anexas nas operações financeiras. É um documento superimportante para recolher os tributos da Receita Federal, sendo obrigatório para pessoas físicas e jurídicas.
A guia é emitida por todos aqueles que têm a responsabilidade de pagar impostos ao governo federal, que realizam atividades geradoras de tributos.
Esse pagamento inclui Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e muitos outros.
Tipos de Darf e pagamentos facilitados
A fim de garantir o cumprimento de todas as obrigações tributárias, os contribuintes devem se atentar aos mais variados pagamentos do Darf.
Separamos os principais tipos e explicamos como esses pagamentos podem ser facilitados. Acompanhe.
Imposto de Renda
É um dos mais conhecidos pelos contribuintes, utilizado para o pagamento do IRPF e declarado anualmente por todos aqueles que tiveram rendimentos acima do valor determinado.
A quitação desse Darf pode ocorrer de maneira facilitada, pois permite que seja feita através do cartão de crédito.
Contribuição previdenciária
As empresas utilizam esse Darf para recolhimento de contribuições previdenciárias dos colaboradores. O processo pode ser agilizado por meio da internet, direto no portal e-CAC.
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido
A CSLL é um imposto obrigatório que incide mediante o lucro líquido que foi obtido em um período determinado. A simplificação da emissão e do pagamento desse Darf ocorre por meio do site da Receita Federal.
Imposto sobre as Operações Financeiras
O conhecido IOF incide sobre operações financeiras de empréstimo, financiamento, seguros e créditos em geral. Esse processo pode ser otimizado a partir da emissão do Darf por meio das instituições credenciadas.
Impostos sobre os Produtos Industrializados
O Darf presente no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é utilizado pelas organizações que comercializam ou fabricam produtos provenientes de indústrias. O pagamento também pode ser realizado pela internet, no portal da Receita Federal.
Afinal, como funciona o pagamento via cartão de crédito?
Todos aqueles que contribuem com o Imposto de Renda poderão realizar o pagamento de alguns débitos do Darf por meio do cartão de crédito.
Os valores devem ser de até R$ 15 mil reais, com cartões que sejam das bandeiras Elo, Visa ou Mastercard.
Esse serviço se encontra disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Quando realizado após às 20h e em dia não útil, deve-se considerar a efetivação do pagamento para o próximo dia útil.
Antes dessa modalidade, os Darfs podiam ser pagos em terminais de autoatendimento, internet banking, débito automático e Pix, mas sempre à vista e no débito.
O contribuinte que optar pelo cartão de crédito poderá acompanhar o pagamento e receber o comprovante via e-mail ou através do e-CAC.
O Darf é fundamental para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas. É necessário emiti-lo e pagá-lo em dia, evitando juros, multas e demais sanções legais.
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