As notas fiscais são documentos essenciais e obrigatórios para a exportação. Elas se fazem necessárias para a circulação de mercadorias no país ou em despachos aduaneiros, permitindo comercialização regular da carga mediante as autoridades e os meios legais.
A emissão desse documento é o que garante que a empresa está atuando dentro dos meios legais e realizando o pagamento correto dos seus tributos.
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo. Com ele, você poderá entender profundamente o que é a nota fiscal de exportação e muito mais. Vamos nessa!
O que é uma nota fiscal de exportação?
Uma nota fiscal de exportação é um documento eletrônico emitido para registrar as operações e os envios de mercadorias para fora do Brasil. Esse documento de validade jurídica deve ser emitido com a garantia de assinatura digital e autorização do emissor.
Ela é necessária para a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E) e conta com informações administrativas, comerciais, financeiras, tributárias, fiscais e logísticas, servindo como base para o despacho aduaneiro.
Assim, permite aos exportadores realizarem venda e até mesmo devolução de mercadorias para outros países.
Principais campos da NF de exportação
- Dados do emitente: CNPJ, razão social, telefone, endereço, inscrição estadual e municipal do exportador.
- Dados do destinatário: identificação do cliente e importador (endereço, país e nome da empresa).
- Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): código para identificar e classificar as operações, sendo entradas e saídas. Por exemplo, 7.101, 7.102, 7.127, 7.501 e muitos outros.
- Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM): código que classifica os produtos, assim como o CFOP.
- Descrição das mercadorias: informações sobre tipo, modelo, marca, tamanho, série e demais referências para a identificação do produto.
- Quantidade e unidade de medida que está sendo comercializada: toda especificação de quantidades e unidades de medidas que o emitente escolheu (metro, kg, peças etc.).
- Quantidade e unidade de medida tributável: especificação padronizada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) que varia conforme o NCM do produto.
- Peso líquido total: peso total da carga (somando todas as unidades de produtos e subtraindo o peso da embalagem).
- Impostos de exportação: os tributos que são aplicados.
Evite erros e atrasos nas operações
A nota fiscal de exportação é um documento importante para a Receita Federal, caracterizando a carga que está sendo enviada para o exterior.
Preenchê-la de maneira errada pode gerar problemas com o despacho aduaneiro e causar retrabalho, atrasos e penalidades. Então, é preciso prestar muita atenção ao fazê-la.
Os erros mais comuns no seu preenchimento são:
- diferença de valores entre o declarado e o efetivo ou arbitrado;
- falta de valores;
- valor incorreto;
- informações administrativas incompletas.
Lembre-se: os erros podem causar atrasos, pagamento de valores extras devido às multas e até impedimento da exportação.
Por essa razão, emita com cautela e não hesite em solicitar ajuda profissional sempre que se fizer necessário.
Saiba como emitir
A emissão da nota fiscal de exportação pode parecer complexa, mas ela se assemelha com a das notas fiscais eletrônicas (NF-e).
É necessário preencher os campos de informações solicitados, seguir os padrões da Receita Federal, autenticar o arquivo por meio de um certificado digital e enviá-lo à Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) para que o processo seja autorizado.
Além disso, por ser uma operação internacional, demanda o envio de documentos, sendo o principal deles a fatura comercial (uma prova de que a venda segue todos os trâmites legais).
A nota só pode ser emitida quando as negociações forem concluídas, a fatura comercial for emitida e enviada para a Receita Federal, e o pagamento for realizado e aprovado pelo importador.
Ela deve ser acompanhada pela DU-E. Mas, para isso, os exportadores devem ter acesso ao Portal Siscomex, a fim de realizar a emissão da declaração e do certificado digital, necessários para a criação das notas fiscais.
Tendo todos esses cuidados e considerando os pontos de atenção, será possível preencher a nota fiscal de exportação sem que haja erros ou qualquer problema.
Mas se precisar de orientação, fale com nossos especialistas. Estamos prontos para auxiliar ao longo de todo esse processo.
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