Saiba como e por que o planejamento tributário é a estratégia que vai ajudar na economia de sua confecção
Conheça o planejamento tributário e saiba como ele contribui para que a sua confecção reduza os valores pagos com impostos.
Lidar com impostos é um problema para a sua empresa de confecções? Sabia que o planejamento tributário pode ajudar você a ter mais eficiência ao tratar desse assunto?
Por meio dele você consegue entender qual o melhor regime tributário para a sua empresa, além de servir como uma poderosa ferramenta que vai ajudar na conformidade legal do seu empreendimento.
No artigo que preparamos hoje, você vai entender, em detalhes, sobre esses e muitos outros assuntos relacionados ao planejamento tributário, o que vai ajudar na redução de gastos em seu negócio e possibilitar que a sua gestão seja ainda mais efetiva — e facilitada.
Para que servem e o que são tributos?
Como o planejamento tributário tem como objeto de análise os tributos pagos pela sua empresa, nada melhor do que a gente entender o que, de fato, eles são, concorda?
Inicialmente, precisamos explicar a você que, assim como a sua empresa, o Estado também precisa de recursos para operar. Ou seja, ele precisa de dinheiro para pagar profissionais de segurança, professores, médicos, todos os seus servidores.
Também precisa adquirir insumos para desempenhar suas atividades, construir e reparar vias públicas, seus prédios, dentre outros.
Nesse sentido, apesar dele ser o detentor do poder de impressão de moeda, apenas imprimir todos os valores que precisa para manter suas atividades causaria um verdadeiro caos econômico.
Isso porque poderíamos ter uma inflação na qual a quantidade de dinheiro circulando seria maior que a quantidade de produtos ou serviços disponíveis no mercado.
Sendo assim, o tributo vem como uma solução para lidar com o contexto.
Isso porque ele pode ser entendido como uma forma de toda a sociedade contribuir para que o Estado possa prestar serviços que sejam de interesse do bem comum.
No Brasil, ele está presente em nossa Constituição Federal de 1988, vigente atualmente, em seu art. 145, caput, incisos I, II e III, os quais afirmam que:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Dessa forma, percebemos também que esse conceito é um termo genérico que engloba os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Para um melhor entendimento, o conceito de imposto está presente em nosso Código Tributário Nacional, em seu art.3º, o qual diz que:
Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Nesse cenário, uma das características importantes dos impostos é que, ao serem pagos, o contribuinte não possui um retorno específico do governo, o que acontece é que todos os valores que são recebidos a título de impostos vão para os cofres públicos para, posteriormente, serem repartidos entre os diferentes entes da federação.
Já no caso da taxa, existe uma contraprestação específica do Estado. Por exemplo, quando sua empresa paga uma taxa de publicidade, o município torna possível que você possa colocar algum tipo de fachada no prédio da sua empresa.
Já as contribuições de melhorias devem ser pagas quando o governo faz algum tipo de intervenção no entorno de imóveis e, decorrente dela, o bem é valorizado.
Sendo assim, pegando como ilustração a construção de uma praça que faça um imóvel empresarial ter o seu valor aumentado, poderá ser cobrada a contribuição de melhoria.
Agora que você já sabe, de maneira geral, como o nosso Sistema Tributário Nacional funciona, vamos conversar sobre alguns conceitos para que você melhor compreenda o planejamento tributário.
Quais as principais leis que tratam sobre o assunto?
Agora que você compreende melhor o que são e como funcionam os tributos pagos pela sua empresa, vamos entender melhor sobre por que tanto se diz que o nosso sistema tributário é complexo. Essas informações vão servir para reforçar a importância do planejamento tributário em seu empreendimento.
Atualmente, um normativo importante e que deve ser respeitado por todas as leis é a nossa Constituição Federal de 1988.
Isso quer dizer que o legislador, ao elaborar novas normas, deverá se atentar ao que o texto constitucional traz, pois, caso contrário, corre o risco de que, mesmo sendo aprovada, a nova lei não tenha validade.
Também temos a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, chamada de Código Tributário Nacional.
Ela traz definições muito importantes relacionadas à área do Direito Tributário, como situações que fazem surgir a obrigação de recolher tributos, estabelece quais entes federativos serão responsáveis por quais impostos, define seus diferentes tipos, dentre outros.
Sendo assim, esses dois dispositivos abordam de forma genérica sobre os tributos. A partir daqui é que as coisas começam a aumentar de complexidade.
Isso porque, tomando como exemplo os impostos, cada um deles terá um conjunto de leis específicas, as quais servem para direcionar a maneira como os contribuintes devem calcular e recolher, bem como a maneira como o Estado deve fiscalizar.
Por exemplo, tratando-se do Imposto de Renda, duas normas importantes são a 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e o Decreto 9.580, de 22 de dezembro de 2018.
Ainda, dependendo do contexto, podem surgir várias outras regras que trazem novas orientações sobre como deve ser feito o recolhimento do tributo.
Para ilustrar, podemos citar a Instrução Normativa da Receita Federal 2010, de 24 de fevereiro de 2021, a qual traz orientações sobre o recolhimento do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Dessa maneira, para que a sua empresa possa, de fato, estar em dia com a legislação, é importante que o profissional responsável pela apuração de seus impostos não apenas conheça a legislação, mas também esteja constantemente atualizado para acompanhar todas as mudanças.
Quais os diferentes regimes de tributação?
Nesse sentido, tratando-se do recolhimento de pessoas jurídicas, a arrecadação de tributos acontece por meio dos regimes tributários.
E, ao falarmos em planejamento tributário, também é essencial que se busque entender como os diferentes enquadramentos tributários funcionam.
Sendo assim, eles também podem ser entendidos como o conjunto de regras que vão ajudar a direcionar a forma como os cálculos dos tributos serão realizados.
Dito isso, os principais regimes tributários são:
Simples Nacional
Direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empreendimentos com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Ele é o preferido da maioria dos empreendedores, haja vista o seu objetivo de proporcionar uma menor carga tributária a empresas que estão nessa faixa de faturamento, tendo em vista que elas costumam estar em desvantagem competitiva se comparada a negócios maiores.
Além disso, esse regime busca reduzir a burocracia por meio de um número menor de declarações que devem ser entregues, mais agilidade no registro desses estabelecimentos e também devido ao fato de que 8 diferentes tributos são recolhidos em uma única guia.
Porém, mesmo estando dentro dessa faixa de faturamento, nem todas as empresas conseguem optar por esse regime.
Isso porque existem várias outras regras que podem acabar vedando a participação de um determinado empreendimento, como, por exemplo, a formação do seu quadro societário ou atividade desenvolvida.
Lucro Presumido
Nessa modalidade, para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL, o Estado presume o lucro que a empresa terá, e isso se dá por meio da aplicação de uma alíquota que costuma variar entre 1,6% a 32%.
A alíquota específica de presunção deverá ser aplicada sobre o faturamento do período para que se obtenha o valor que servirá de base para o cálculo dos tributos, cujas alíquotas são de 15% para IRPJ e 9% para a CSLL.
Além disso, outros tributos que comumente devem ser pagos são o PIS (alíquota de 0,65%) e a Cofins (3%), os quais devem incidir sobre o faturamento.
No caso de empresas de confecções, ainda deverá recolher o ICMS, cujas alíquotas podem variar de acordo com o item e o tipo de operação, na comercialização, dentre outros.
Podem optar pelo Lucro Presumido empresas que tenham faturamento de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas a recolher pelo Lucro Real.
Lucro Real
Nessa modalidade, o estabelecimento deverá recolher o IRPJ e a CSLL sobre o lucro que, de fato, o empreendimento obteve no período.
Dessa forma, a empresa deverá estar com a sua contabilidade em dia e obedecer a aspectos específicos trazidos na legislação, os quais dizem respeito à apuração dos impostos.
No Lucro Real, as alíquotas para IRPJ e CSLL são iguais a do Lucro Presumido, ou seja, 15% e 9% respectivamente.
Porém o cálculo do PIS e da Cofins segue dinâmica diferente do enquadramento anterior.
Nesse contexto, as alíquotas são de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins.
Mas é importante ressaltar que, nessa modalidade, existe a possibilidade de se creditar nos respectivos percentuais na compra de insumos.
Empresas de confecções também devem recolher o ICMS, dentre outros tributos às quais esteja obrigada por força da lei.
O Lucro Real é um regime complexo e que costuma ter mais detalhes do que os anteriores, por isso, é evitado por muitos empresários.
Como os tributos afetam os resultados de uma empresa?
Trazidas todas essas informações sobre o funcionamento do nosso sistema tributário, já dá para perceber, com ainda mais clareza, como os tributos impactam no dia a dia da sua empresa, não é mesmo?
Primeiro, algo que você já vivencia no seu dia a dia: empresas de diferentes segmentos precisam lidar com uma alta carga tributária, e isso inclui seu negócio de confecções.
Esse fator costuma comprometer o posicionamento no mercado, já que é um custo que pode tornar mais difícil o fato de os seus preços serem atrativos para os consumidores.
Dessa forma, vivenciamos um “efeito dominó”, no qual esse aspecto irá resultar em uma menor lucratividade para a sua empresa e aumentar os obstáculos para que o seu empreendimento possa continuar de portas abertas.
Além disso, erros também podem trazer penalidades ao seu negócio, por meio de pagamento de multas e outras sanções.
O que é o planejamento tributário, como ele é realizado e como ele ajuda a sua empresa a lidar com esse contexto?
Nesse sentido, uma estratégia eficiente é contar com o planejamento tributário em sua empresa.
Ele consiste, de forma geral, em um estudo feito com o propósito de identificar qual o regime tributário que a sua empresa poderá optar e que representa uma menor carga tributária para a sua empresa.
Sendo assim, o planejamento tributário realiza uma projeção dos números do seu negócio para os próximos meses, com base nos seus relatórios, contexto e aspectos do mercado.
Ao ser realizado, é importante que se tenha conhecimento profundo da legislação, para saber quais são, de fato, todas as obrigações que você terá que cumprir em um determinado período.
Dessa forma, fazer o planejamento tributário também vai ajudar na conformidade legal do seu empreendimento, já que antes de começar a apurar, você já saberá quais são os tributos que devem ser pagos, como calculá-los, como escriturar suas notas fiscais, declarações que devem ser enviadas, dentre outros.
Sendo assim, o planejamento tributário ajuda você a lidar, com mais segurança, com um sistema tributário complexo, como o brasileiro.
Um aspecto importante a se considerar é que, ao fazê-lo de forma completa em sua empresa, ele também buscará por formas distintas que possam contribuir para que o seu empreendimento pague menos impostos.
Por exemplo, estratégias logísticas que podem ser adotadas, benefícios fiscais que você poderá aproveitar em um dado regime, etc.
Quais os benefícios do planejamento tributário para empresas de confecções?
Em síntese, dentre os benefícios que você terá ao contar com o planejamento tributário em sua empresa, temos:
- Economia no pagamento de tributos;
- Maior conformidade legal;
- Gestão tributária mais fácil e eficiente;
- Ajuda a evitar que a sua empresa pague multas, juros e sofra sanções pelo não cumprimento da lei;
- Contribui para simplificar os processos da sua empresa. Ao definir tudo o que você deverá cumprir, torna-se mais prático estabelecer rotinas, considerando suas obrigações.
O planejamento tributário é uma estratégia que ajudará sua empresa de confecções a ter muito mais tranquilidade em lidar com seus impostos de forma geral.
O que deve ser considerado ao realizar o planejamento tributário?
Porém, como vimos em nosso artigo, existe um emaranhado de leis as quais tratam sobre tributos.
Sendo assim, o nosso sistema tributário é bastante complexo.
Então, ao realizar o planejamento tributário em sua empresa, é fundamental que ele seja realizado por profissionais especializados, que entendam tanto do tema quanto do segmento em que você opera.
Isso porque podem existir particularidades relacionadas ao seu negócio que vão fazer toda a diferença ao se calcular um determinado tributo ou enviar uma dada declaração.
Além disso, vivemos em um momento de grandes mudanças em nosso país, época de muitas reformas nas leis, inclusive.
Sendo assim, é interessante que o profissional que for realizá-lo atente-se a esses aspectos, pois isso contribuirá para a elaboração de um planejamento tributário mais alinhado com a realidade do seu estabelecimento.
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