O Trânsito Aduaneiro é um regime de transporte muito utilizado em processos de importação e exportação de mercadorias.
Seu objetivo principal é garantir a eficiência nas operações de transporte em meio às variadas modalidades e tipos de declaração.
Para saber mais sobre o assunto, continue acompanhando este material até o final. Boa leitura!
O que é Trânsito Aduaneiro?
O Trânsito Aduaneiro é um regime especial que permite o transporte de mercadorias entre territórios, por meio de um controle aduaneiro, podendo incluir a isenção ou suspensão do pagamento de tributos.
A Instrução Normativa RFB n. 1918/2019 estabelece em seu art. 1º que “o despacho para o regime de trânsito aduaneiro obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa e será processado mediante a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito)”.
Assim, trata-se de um benefício para importação e exportação, auxiliando ainda para uma melhoria nas contribuições financeiras em território nacional.
Conheça os tipos de declaração presentes no Trânsito Aduaneiro
De acordo com o artigo 5º da Instrução Normativa SRF n. 248/2002, a carga que precisa ser submetida ao regime de Trânsito Aduaneiro poderá ser modificada e adaptada por meio do Registro de Trânsito Aduaneiro.
As cargas cobertas pelos conhecimentos do transporte internacional podem usufruir do trânsito aduaneiro através da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). Entre os tipos de declaração, destacam-se:
- Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA): muito utilizada quando as cargas estão acobertadas no transporte internacional. É um documento para autorização alfandegária, permitindo o transporte das importações em território nacional.
- Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC- DTA): utilizado para auxiliar nas cargas que estão em trânsito aduaneiro de entrada, saída ou de passagem.
- Conhecimento – Carta de Porte Internacional – Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF-DTA): comumente utilizado para amparar cargas que estão em trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem.
- Declaração de Trânsito de Transferência (DTT): auxilia nas operações de trânsito aduaneiro que demandam transferências que não são acobertadas por meio do conhecimento de transporte internacional.
- Declaração de Trânsito de Contêiner: atua em operações de transferências relacionadas com contêineres, nas cargas descarregadas do navio para o porto, sendo destinadas à armazenagem na alfândega.
- Declaração de Transbordo ou Baldeação internacional (DTI): utilizado para ajudar nas cargas, objeto de transbordo ou de baldeação que estejam em zona primária e precisam sair do país de forma aérea.
Modalidades de Trânsito Aduaneiro que você precisa conhecer
Como falado, as modalidades disponíveis no Trânsito Aduaneiro têm por finalidade auxiliar em todo o processo logístico de importação e exportação.
Essa modalidades são:
- Trânsito aduaneiro de entrada: quando se tem uma carga vinda do exterior, a qual segue do seu local de origem (onde ocorreu a sua primeira entrada em território nacional) para outro lugar.
- Trânsito aduaneiro de passagem: trata-se de um transporte realizado pelo território aduaneiro, mas tendo seu local de origem e destino no exterior.
- Trânsito aduaneiro nacional: faz com que o transporte de cargas seja realizado de um ponto alfandegado para o outro em território nacional, com suspensão dos tributos.
- Trânsito aduaneiro internacional: quando as mercadorias estão sujeitas a um controle aduaneiro, são transportadas de um local para o outro por meio da mesma operação e, no percurso, passam por uma ou várias fronteiras internacionais.
- Trânsito aduaneiro escalonado: caracteriza-se como transporte em um mesmo veículo das cargas seguradas, ocorrendo através de Declarações de Trânsito Aduaneiro, com destinos diferentes. Vale lembrar que cada um desses destinos permite novos carregamentos, tendo novas rotas e destinos, com manipulação da carga permitida apenas em locais alfandegados.
Saiba como solicitar esse regime e quais as documentações necessárias
A solicitação do Trânsito Aduaneiro deve ocorrer por meio do registro da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), diretamente no Siscomex Carga. Além disso, quando o transportador atua com trânsito multimodal, é preciso informar o local onde será o transbordo ou a baldeação e a rota prevista.
Todo o processo pode ser realizado antes mesmo de a carga chegar na sua unidade de origem. Mas as informações presentes nas cargas que serão transportadas devem apresentar, além da DTA, os dados sobre o que está em transporte, a avaria ou o excesso de algo.
Outro ponto de grande importância é a documentação. O início do despacho do Trânsito Aduaneiro só acontece com o registro da Declaração de Trânsito Aduaneiro no Siscomex.
Para dar início ao despacho, o beneficiário deve apresentar o extrato da declaração de trânsito junto aos demais documentos:
- cópia legível do conhecimento de transporte internacional quando casos de DTA, DTI e MIC-DTA, salvo nos despachos de mercadorias que são transportadas no modal aquaviário, junto ao Conhecimento Eletrônico (CE);
- fatura comercial de entrada comum para DTA e de passagem comum para MIC-DTA e TIF-DTA;
- termo para liberação quando a mercadoria passar pelo controle de outros órgãos;
- nota fiscal da venda, série especial ou Danfe;
- nota fiscal de transferência ou Danfe com a cópia da Folha de Controle de Mercadorias (FCM);
- cópia do MIC-DTA ou TIF-DTA, quando necessário.
É importante salientar que os documentos impressos devem ter assinatura, data e carimbo do beneficiário. Já os eletrônicos ou digitalizados podem ter assinatura digital do beneficiário ou a verificação realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O que achou do conteúdo? Esperamos que ele tenha sido esclarecedor. Mas, caso ainda tenha dúvidas ou precise de ajuda sobre o Trânsito Aduaneiro, conte com uma empresa de confiança e pronta para realizar todas as modalidades.
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