Estamos caminhando para o segundo trimestre do ano e já começaram as obrigações fiscais que os empresários precisam realizar. Entre elas, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), um tributo de competência que deve ser pago.
Não pagar essa obrigação pode gerar dores de cabeça para os empreendedores. Então, saber o que é o Imposto, principalmente para manter o funcionamento e a gestão financeira da sua empresa em dia.
Continue acompanhando este conteúdo para conferir tudo sobre o assunto. Boa leitura!
O que é e por que declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que precisa ser pago por todas as empresas que estiverem com CNPJ ativo.
Parte do valor arrecadado pelo governo é destinada a saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e serviços públicos. Vale ressaltar que o IRPJ pode ser apurado mensal, trimestral ou anualmente. O não cumprimento dessa declaração pode ocasionar juros, taxas e multas.
Da mesma maneira que outros impostos federais, o IRPJ precisa ser calculado e recolhido de forma certa e dentro do prazo, uma vez que o não cumprimento desta obrigação fiscal pode gerar multa e problemas aos empreendedores.
A base de cálculo do Imposto considera o regime tributário da pessoa jurídica, atribuindo uma alíquota para os cálculos.
Empresas enquadradas no Lucro Real têm o seu IRPJ calculado sobre o lucro. Além disso, as alíquotas costumam ser mais altas. Aquelas que se enquadram no Lucro Presumido devem apurar a base de cálculo para o IRPJ através de percentuais preestabelecidos sobre a receita da pessoa jurídica. Por último, e não menos importante, há o Simples Nacional, no qual o IRPJ é calculado sobre o faturamento.
Lembre-se que o Imposto de Renda é um imposto obrigatório para quase todos os negócios que estejam ativos e que geram rendimentos.
Saiba qual a base do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
A base de cálculo do IRPJ relaciona-se ao regime tributário escolhido pela empresa, considerando ainda as alíquotas de cada determinação.
A Receita Federal informa que a alíquota de IRPJ para empresas que estão sob o regime de tributação do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado é de 15%. Esse valor é sobre o lucro apurado em qualquer um desses regimes.
Porém, a alíquota do IRPJ pode ser de apenas 6% para alguns regimes, sendo eles:
- empresas que exercem atividade de transporte coletivo de passageiros (concedida e até mesmo autorizada pelo poder público e com uma tarifa fixada por esse poder);
- empresas concessionárias de serviços públicos dos setores de energia elétrica e de telecomunicações;
- empresas que atuam com saneamento básico.
Adicional do IRPJ
Para que a empresa contribuinte chegue ao valor que deve ser pago ou restituído do IRPJ, é fundamental considerar o adicional. Nesse caso, ocorre um acréscimo de 10% sobre a parcela do lucro que passe dos R$ 20 mil por mês.
Esse adicional é válido apenas para optantes do Lucro Real mensal, do Lucro Real anual e do Lucro Presumido ou Arbitrado.
Lembre-se: esse adicional também incide sobre lucros de pessoas jurídicas que prestam atividades rurais.
Afinal, como declarar meu IRPJ da forma correta?
A forma mais eficaz de declarar esse imposto no prazo e longe de erros é com a ajuda de um contador.
O suporte desse profissional é fundamental e obrigatório para as empresas que querem ter ajuda em todas as questões que envolvam os seus tributos, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), que não tem a obrigatoriedade de contar com esse tipo de ajuda.
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