As obrigações tributárias existem para serem obedecidas, e o não cumprimento pode causar consequências sérias e desagradáveis. Por exemplo, o Imposto de Renda (IR). A não declaração desse item tão importante pode colocar seu CPF em situação irregular e ainda gerar multas.
Ao longo deste conteúdo, vamos mostrar o que acontece se você não realizar ou atrasar a declaração do Imposto de Renda. Afinal, quem tem essa obrigação deve cumpri-la para evitar cair na malha fina. Boa leitura!
Imposto de Renda: o que é e quem deve declarar
O Imposto de Renda é um tributo da Receita Federal, vigente desde 31 de dezembro de 1992. Seu objetivo é verificar todos os ganhos de pessoas e empresas.
Esse tributo deve ser declarado por toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis – o que inclui salário, comissão e horas extras – acima de R$ 28.559,70 ao ano.
Em 2023, as regras que obrigam a declaração do Imposto de Renda, além dos rendimentos tributáveis, são:
- ganhos maiores que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou retidos na fonte;
- ganho de capital na venda de bens ou direito;
- realização de operações acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- valor maior que R$ 142.798,50 em atividades rurais;
- donos de bens que valem mais de R$ 300 mil;
- novos moradores no Brasil, em qualquer mês do ano de 2022.
Ou seja, aquele que se encaixa em ao menos um desses critérios tem a obrigação de realizar a declaração do IR.
Consequências de não realizar a declaração do IR
Não enviar a declaração do Imposto de Renda é uma situação séria e pode gerar multas, processos e investigações pelo crime de sonegação fiscal, além de pena de dois a cinco anos de reclusão.
Há outras consequências que podem ocorrer.
- CPF ficar irregular: o CPF do contribuinte pode ficar em situação irregular. Assim, toda vez que for consultado, será dado como “pendente de regularização”. O cidadão pode, ainda, ser impedido de realizar financiamentos, matrículas, processos para emissão de passaporte, solicitação de cartão de crédito e muito mais.
- Cair na malha fina: a Receita Federal pode começar uma investigação sobre a situação financeira da pessoa, solicitando comprovações de que não existem fraudes ou ilegalidades na vida financeira apresentada.
- Ser acusado de sonegar imposto: o CPF pode ser cancelado, e o contribuinte é acusado de crime federal, o que acarreta prisão.
O que acontece se eu atrasar o Imposto de Renda?
Até aqui, entendemos que a declaração do Imposto de Renda é crucial para manter as obrigações fiscais em dia, evitando problemas com a Receita Federal.
Caso ocorram atrasos para a sua declaração do IR, saiba que a Receita determina um prazo extra para a entrega. Ou seja, você terá mais tempo para enviar a sua declaração, porém uma multa será aplicada.
A multa é calculada com base nos dias de atraso. Atualmente, uma porcentagem de 1% ao mês sobre o valor total foi estabelecida, podendo chegar a 20%.
Confira se você tem dívidas de Imposto de Renda
Se você não fez a entrega da declaração do IR por algum motivo, é possível verificar se existem dívidas. Para isso, basta acessar o portal do programa do Imposto de Renda ou o Portal e-CAC.
É importante estar atento para o caso de dívidas em aberto. O prazo para pagamento de um novo boleto é de 30 dias.
Saiba como evitar atrasos
Reforçamos que o período para a entrega da declaração de IR em 2023 é de 15 de março a 31 de maio. Então, se você não conseguir realizá-la no prazo, é possível regularizar a situação posteriormente.
Não se esqueça:
1 – Acesse o programa da Receita Federal.
2 – Realize a declaração completa, mesmo que em atraso.
3 – Faça o envio e gere um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar a multa correspondente.
4 – Após a emissão do boleto, pague-o em até 30 dias.
Entretanto, é possível seguir alguns passos para deixar os documentos em ordem e evitar o atraso. São eles:
- Verifique o certificado digital.
- Mantenha os seus registros organizados.
- Atente-se aos prazos.
- Envie a declaração em dia, mesmo que incompleta.
- Conte com o auxílio de uma contabilidade que entende do assunto.
Agora que já sabe o que acontece quando o Imposto de Renda não é declarado ou está atrasado, não vá perder o prazo! Reúna toda a documentação e a envie antes de 31 de maio.
Manter as obrigações em dia é a melhor forma de evitar irregularidades e prejuízos financeiros relacionados ao IR.
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