Se você atua como prestador de serviços autônomo, em algum momento já ouviu falar ou até já precisou receber por meio do RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo. Esse método é a solução encontrada pelas empresas que demandam um trabalho rápido e esporádico e necessitam comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT.
Continue a leitura e saiba mais sobre esse assunto tão importante!
O que é o RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo, ou simplesmente RPA, é um documento emitido quando existe a contratação de uma pessoa física sem vínculo com CLT, seja por uma empresa ou outra pessoa física. Ou seja, ele é aplicado quando o prestador de serviço não tem CNPJ e, consequentemente, não emite nota fiscal.
Portanto, trata-se de um documento emitido por quem paga, o contratante, para comprovar que um serviço foi prestado e realizar o recolhimento de impostos corretamente. O seu cálculo inclui o valor total de impostos a serem tributados pela pessoa física prestadora dos serviços.
Conheça os impostos que incidem sobre o RPA
Alguns impostos incidem sobre o cálculo do RPA, sendo importante o prestador e o tomador de serviço estarem cientes. São eles:
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
O recolhimento desse imposto faz com que o trabalhador autônomo se torne automaticamente contribuinte da chamada Previdência Social, o que lhe dá garantia de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. O INSS equivale de 5% a 20% da remuneração mensal.
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
De forma resumida, é um tributo federal que representa até 27,5% do salário sobre o cálculo do RPA. Esse valor já inclui o desconto do INSS.
ISS (Imposto sobre Serviços)
Quando o trabalhador já possui a inscrição municipal, o contratante não precisa colocá-lo no cálculo do RPA, mas, se não tiver, o ISS é obrigatório. O imposto representa de 2% a 5% do salário do contribuinte. Além disso, o autônomo precisa ter um cadastro na prefeitura do município onde mora.
Algumas prefeituras não exigem esse imposto, então, o indicado é se informar em cada município para entender as regras.
Aprenda a realizar o cálculo do RPA
Para calcular o RPA, é necessário considerar os valores e as alíquotas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Assim, o cálculo deve considerar:
- O valor total (R$) pago pelo serviço prestado pelo autônomo.
- A porcentagem de alíquota de cada imposto relacionado ao valor do serviço que consta na tabela de contribuição e alíquotas vigentes no momento em que o cálculo for realizado.
- No caso de profissionais autônomos com cadastro ou não na prefeitura onde realizou a prestação de serviço, o ISS é recolhido anualmente ou pode ser isento do recolhimento.
- O valor da alíquota do ISS é definido exclusivamente pela prefeitura.
A emissão do RPA é sempre feita pelo contratante. O documento deve conter as informações da empresa tomadora de serviços, como CNPJ e razão social, e os dados do profissional autônomo, como:
- número do CPF;
- número de inscrição do INSS;
- descrição do valor dos serviços prestados;
- declaração dos descontos referentes à tributação.
Após o pagamento, o profissional contratado deve assinar as duas vias do recibo no campo indicado.
É fundamental lembrar que os valores, as alíquotas e as variações nos valores finais dos documentos dependem de cada imposto e suas particularidades. Com isso, é necessário calcular primeiro a dedução de todos, de forma individual, e só depois chegar ao total que deve ser apresentado no documento.
Benefícios do cálculo do RPA para os profissionais autônomos
É grande o número de profissionais que opta pelo regime de RPA para pagamentos, isso devido às vantagens para a empresa e para o contratado. Algumas delas são:
Representa uma solução flexível
Contratar serviços de profissionais especializados, muitas vezes, demanda formas simplificadas de pagamentos. Além disso, com o RPA, o recolhimento de tributos é garantido, uma vez que os contratos são de curto prazo, podendo haver negociações para a execução dos projetos. Essa estratégia reduz burocracias e acelera os pagamentos.
Soluciona tarefas específicas
O RPA pode ser utilizado quando uma empresa necessita de mão de obra urgente (por exemplo, um pintor), mas possui prazos curtos e recursos financeiros limitados, fazendo com que a terceirização seja a melhor solução.
Remuneração feita por entrega
Quando um contrato para profissional autônomo é criado, o pagamento pode ser definido no término do projeto ou, então, conforme a conclusão das etapas. Este processo evita demoras e cobranças.
Conforme vimos, o RPA é uma forma de pagamento muito útil para contratações específicas, principalmente, mão de obra em curto prazo. Por ser um recurso simples e sem burocracia, conta com inúmeros benefícios para empresas e pessoas físicas.
Quer ficar por dentro de mais assuntos como esse? Acompanhe nosso blog! Aproveite e nos siga no Instagram e Facebook para não perder nenhuma novidade.