O sonho de muitos microempreendedores é pagar menos impostos. Para isso, você deve se enquadrar no regime tributário certo, ter um planejamento tributário com base no seu faturamento mensal e, sempre que possível, ter ajuda de especialistas.
No entanto, é comum ter dúvidas sobre os assuntos, principalmente sobre os tributos e as obrigações com a Receita. Quem ainda não tem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode encontrar obstáculos na hora de lidar com tudo isso.
Para entender mais sobre o assunto, a importância do CNPJ para pagar menos impostos e como emiti-lo, continue a leitura até o final!
Quais impostos um CNPJ paga?
Os principais impostos pagos por quem possui um CNPJ são:
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
São muitas siglas, fazendo com que tudo pareça complicado, porém quem tem CNPJ, pode ser optante do Simples Nacional, e esses tributos são reunidos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse método facilita muito para as pessoas jurídicas.
Entenda como pagar menos impostos na modalidade PJ
Para que uma pessoa com CNPJ passe a pagar menos impostos, ela deve conhecer e colocar em prática algumas ações. Além disso, é fundamental atuar sempre de maneira correta e seguindo a lei para se assegurar como PJ.
A fim de pagar menos impostos na modalidade PJ, será preciso:
Ter um planejamento tributário adequado
O planejamento tributário é uma forma de conferir se todas as suas obrigações fiscais estão sendo cumpridas, incluindo o auxílio para cálculo do imposto PJ. Para utilizar esse planejamento, é necessário ter entendimento sobre o seu mercado de atuação e a sua realidade profissional, afinal, tudo pode impactar os impostos a serem pagos.
Desenvolver o enquadramento fiscal adequado
A partir do momento em que se decide emitir o CNPJ, é preciso selecionar o enquadramento fiscal, sendo eles Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Na maioria das vezes, o enquadramento fica por conta do Simples Nacional, devido aos menores impostos e à facilidade de pagamento por uma única guia, o DAS.
Jamais sonegar impostos ou deixar de fazer o pagamento dos tributos corretamente
Apesar de ser proibido, algumas pessoas que optam por ser PJ e querem pagar menos impostos acabam realizando a sonegação. É importante ressaltar que a sonegação não diz respeito apenas quando se deixa de fazer um pagamento. O ato pode acontecer por falta de conhecimento sobre o assunto ou por escolha errada da atividade no momento da abertura da empresa.
Sonegação é crime, com multas altas e, em casos mais graves, prisão. Para evitar esse tipo de problema, tenha controle dos seus impostos e mantenha tudo pago na data certa.
Sempre acompanhar o calendário tributário e fiscal com cautela
Esteja sempre de olho no calendário tributário, afinal, é comum que ocorram mudanças nas datas de pagamentos, além de estarmos sujeitos à criação de novas obrigações enquanto pessoa jurídica.
Ter uma rotina de processos segura e eficiente
Por último e não menos importante, é essencial criar uma rotina de processos segura e eficiente a ser seguida, baseando-se nos tributos e nas obrigações fiscais e tributárias.
Quando se tem um acompanhamento dessa rotina, fica mais fácil se organizar, principalmente quando se tem o apoio de uma empresa de contabilidade.
Passo a passo para emitir seu CNPJ sendo MEI
Com tanta tecnologia, o CNPJ pode ser emitido de maneira totalmente on-line. Além disso, se a escolha for por microempreendedor individual, é ainda mais fácil formalizar sua empresa.
O primeiro passo é verificar se você atende aos requisitos do programa, que incluem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas para o MEI.
Em seguida, é hora de acessar o Portal do Empreendedor, clicar em Quero ser MEI, informar todos os dados solicitados e concluir a sua inscrição.
O processo é rápido e fácil e, logo após concluí-lo, você já terá seu CNPJ, além do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Munidos desses documentos, basta entrar no site da Receita Federal, imprimir o cartão do CNPJ e a primeira guia de recolhimento de impostos e contribuições.
Uma dica é contar com o auxílio de uma empresa especializada em contabilidade. Quando esses serviços são utilizados por MEI que já tem CNPJ, ela ajuda diretamente nas tomadas de decisão do negócio.
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