Abrir uma empresa estrangeira em solo brasileiro pode ser uma boa oportunidade para aqueles investidores e empreendedores que querem expandir seus negócios aqui no país.
No entanto, é superimportante estar de acordo com os trâmites legais e as particularidades impostas pelo sistema jurídico brasileiro, de modo a evitar complicações, garantindo que todo o processo de abertura seja realizado de forma segura e eficiente.
Ao longo desse conteúdo, vamos entender melhor como abrir esse tipo de empresa no país. Boa leitura!
Quem pode e como abrir empresa em solo brasileiro
A abertura de empresas por um estrangeiro no Brasil ocorre a partir do momento que a pessoa (sócio) constitui ou tem participações em empresas no país, esteja ou não morando em território nacional. A principal exigência é que requisitos burocráticos sejam cumpridos.
Segundo o Código Civil, todos que estiverem em dia com a sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos podem fazer isso.
Além disso, a abertura pode constituir ou ter participação em outras empresas do país, morando ou não no local. Tudo depende de pontos, por exemplo, o fato de o estrangeiro precisar efetuar o registro com um número de CPF.
Contudo, o processo é igual aos de estrangeiros residentes no país, incluindo documentos como cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e documento de identidade com emissão de autoridade brasileira, que é o caso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Saiba quais são os documentos necessários para a abertura de uma empresa estrangeira no Brasil
Assim como todo novo empreendimento, documentos são necessários para consumar o processo. No caso da abertura de uma empresa estrangeira no Brasil, os documentos são os listados abaixo.
Por parte da empresa:
- contrato de locação;
- cópia simples da capa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Por parte dos sócios:
- duas cópias autenticadas do passaporte ou Documento Nacional de Identidade (DNI);
- duas cópias autenticadas do CPF na Receita Federal;
- duas cópias simples do comprovante de residência (país em que reside);
- uma via original da procuração ao administrador.
Por parte do administrador brasileiro ou estrangeiro com RNE ou RNM – visto permanente:
- duas cópias autenticadas do RNE ou do Registro Nacional Migratório (RNM) e carteira de identidade;
- duas cópias autenticadas do CPF;
- duas cópias simples do comprovante de residência brasileiro.
Além disso, caso os sócios não tenham CPF, será preciso realizar a solicitação na Receita Federal do Brasil ou, ainda, procurar uma assessoria empresarial de confiança, munidos de:
- uma cópia de certidão de nascimento e/ou casamento;
- procuração para solicitar e retirar o CPF na Receita Federal;
- tradução juramentada dos documentos (é necessário consultar valores com um tradutor juramentado).
Por fim, caso algum ou todos os sócios não tenham RNE ou RNM, será obrigatório apresentar um brasileiro ou um estrangeiro que possua documento permanente, tornando-se representante deles no país. Vale lembrar que essa informação, se necessário, deve estar presente na procuração, tudo para que a empresa seja aberta.
Tipos de procuração necessários para a abertura de empresas
Uma procuração é um instrumento de mandato, em que alguém concede poderes a outra pessoa, seja por um prazo ou um período definido. O documento pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades.
Quando falamos em abertura de empresas internacionais no Brasil, as procurações necessárias para consegui-la podem ser das maneiras apresentadas a seguir.
Procuração feita no Brasil
Para ser realizada e validada em solo brasileiro, o sócio deve estar no país e comparecer ao cartório. Só assim a procuração será solicitada ao tabelião ou ao escrivão.
Procuração feita no país de origem
A procuração pode ser feita no país de residência do sócio da empresa, basta que o documento em idioma do território de origem seja apresentado no consulado brasileiro.
Quando encaminhada ao Brasil já com visto do consulado, a tradução para o português é realizada por uma pessoa autorizada pelo governo, logo, a procuração deve ter registro em cartório de títulos e documentos.
O que achou do conteúdo? Esperamos que todas as suas dúvidas tenham sido sanadas, afinal, esse tipo de empresa está sendo cada vez mais comum, carregado de particularidades.
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