Lidar com os tributos de uma empresa não é uma tarefa fácil, porém, é de grande importância para as empresas, a fim de manter tudo em dia e adequado com a legislação relacionada ao negócio.
Ao longo deste conteúdo, será possível compreender mais sobre o assunto. Acompanhe até o final e saiba quais tributos devem ser pagos no início de 2024 e ao longo dele!
Importância de manter os tributos em dia
O pagamento dos tributos é uma obrigatoriedade para os diferentes negócios. Atrasos ou não realização da quitação pode gerar juros, multas e até autuações.
Além disso, dependendo da situação que a empresa se encontra com relação aos pagamentos, tem-se ainda a possibilidade de responder criminalmente, principalmente quando identificada sonegação fiscal.
Isso quer dizer que, caso não sejam cumpridas as determinações previstas na Lei n. 4.729/1965 e na Lei n. 8.137/1990, o risco de problemas com o Estado é alto.
Assim, entende-se a importância de sempre manter os tributos e as obrigações fiscais em dia e dentro dos termos legais.
Veja quais são os enquadramentos tributários
Compreender os enquadramentos tributários existentes é fundamental para que se tenha um entendimento mediante o recolhimento correto dos tributos de uma empresa, a fim de estar sempre em dia com o fisco.
De forma geral, os regimes são divididos entre Simples Nacional, Lucro Líquido e Lucro Real. Entenda cada um deles:
Simples Nacional
Regime simplificado no território brasileiro, o Simples Nacional tem como objetivo facilitar o pagamento de tributos das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) que possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Este enquadramento é caracterizado por oferecer uma única guia que reúne a arrecadação de todos os tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional devem se atentar aos requisitos, às limitações do regime, ao faturamento e à natureza do empreendimento.
Lucro Presumido
Nesse regime, os tributos são estabelecidos a partir de uma margem de lucro presumida sobre a receita bruta. Assim, é uma opção para as organizações que não se enquadram no Simples Nacional ou não desejam aderir a ele.
O Lucro Presumido é indicado para empresas que não ultrapassam o limite anual de faturamento de R$ 78 milhões.
Lucro Real
O Lucro Real é um tipo de enquadramento determinante para que o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sejam calculados mediante o lucro líquido apurado. Além disso, empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões anuais são obrigadas a optar por este regime.
Quais os tributos que devem ser pagos logo no início do ano?
Os tributos no início do ano podem variar, de acordo com as atividades realizadas. Por isso, é tão importante a orientação de profissionais contábeis para garantir a conformidade dos pagamentos.
Uma coisa é certa: eles devem ser pagos a fim de manter a conformidade e a legalidade da empresa, podendo ter também variações dos valores conforme cada negócio.
De forma geral, o tributo mais conhecido e pago logo que o ano começa é o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Trata-se do tributo municipal pago anualmente por proprietários de comércios localizados nas zonas urbanas da cidade.
É importante salientar que as datas de vencimento e as obrigações tributárias podem sofrer variações, de acordo com o local no qual a empresa está sediada.
Saiba quais os principais tributos pagos pelas empresas ao longo do ano mediante as atividades realizadas
Os tributos pagos pelas empresas ao longo do ano são federais e estaduais, sendo arrecadados conforme as atividades da empresa.
Assim, os impostos variam conforme a natureza do negócio (comerciais, industriais e prestadores de serviços). A seguir, confira o que deve ser pago por cada modalidade:
Tributos para empresas comerciais:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos para indústrias
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Tributos para prestadores de serviços
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
O que achou do conteúdo? Esperamos que ele tenha sido esclarecedor para o seu conhecimento sobre os tributos que devem ser pagos não somente no início do ano, mas em todos os meses.
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